O MEI é um dos regimes de empreendedorismo disponíveis no Brasil, atingindo cerca de 4,1 milhões de empresários, que segue em constante crescimento e tem se tornado uma potência e uma tendência entre quem busca começar o próprio negócio. Mas você sabe o que esse regime engloba e como ele pode te beneficiar? A gente te explica!
O que é o MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, esse regime basicamente é um tipo de empresa para quem trabalha por conta própria, de forma autônoma. Ao se cadastrar como MEI, você passa a ter um CNPJ e com ele, todas as facilidades oferecidas à Pessoa Jurídica, como a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, você também passa a ter obrigações e direitos de PJ.
Quem pode ser MEI?
O MEI pode ser um regime simplificado, entretanto impõe algumas regras aos seus cadastrados. Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados.
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Ter no máximo 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.
Vale destacar que os trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro-desemprego.
Como faço para me tornar MEI?
O processo para abertura do MEI é simples e pode ser feito de forma online através do site Gov.br. Basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal e criar uma conta com login e senha. Em seguida você deverá acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Quero ser MEI” para dar entrada no processo. Tudo é feito de forma muito rápida e intuitiva, é importante que você tenha os seus documentos em mãos para fornecer as informações necessárias ao site.
Existe algum custo para ser MEI?
O microempreendedor individual deve realizar mensalmente o pagamento dos tributos referentes a sua atividade através do Simples Nacional, também conhecido como guia DAS. Os valores podem variar conforme a categoria do serviço.
R$61,60 Comércio ou Indústria
R$ 65,60 Prestação de Serviços
R$ 66,60 Comércio e Serviços juntos
Quais são os benefícios do MEI?
O MEI, além de regularizar a prestação de serviços de forma autônoma, oferece uma série de benefícios frente ao INSS e aos demais órgãos públicos e privados. Por exemplo:
- Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
- Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
- Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
- Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Oportunidade de vender para o governo;
- Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O MEI é uma excelente oportunidade para quem está começando a empreender, abrindo várias portas para você realizar seus sonhos.
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